Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Retorta" ou "nós": Retorta Consultoria Empresarial, CNPJ [a preencher], com sede no SCS Quadra 9, Bloco C, Sala 418, Asa Sul, Brasília, DF 70308-200.
• "Site": o domínio retortaym.com e todas as suas páginas.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o Site ou solicite informações sobre os serviços da Retorta.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata formalmente os serviços da Retorta mediante assinatura de proposta ou contrato.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas no Site — Estudo de Questão Única, Estruturação de Indicadores e Relatórios, e Assessoria para Fornecimento Institucional.
• "Conteúdo": textos, imagens, estruturas e materiais disponibilizados no Site.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site implica a aceitação integral destes Termos. O uso do formulário de contato ou a contratação de qualquer serviço da Retorta reforça essa aceitação. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Site.

Os serviços da Retorta são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para contratar. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Retorta oferece serviços de consultoria empresarial nas modalidades descritas abaixo. Cada modalidade tem escopo, prazo e valor definidos em proposta escrita enviada antes do início de qualquer trabalho:

• Estudo de Questão Única: levantamento e análise para responder uma questão operacional específica, com entrega de relatório escrito em doze dias úteis. Valor: R$ 660.
• Estruturação de Indicadores e Relatórios: projeto de treze semanas para construção de sistema de acompanhamento interno com painel e capacitação da equipe. Valor: R$ 2.980.
• Assessoria para Fornecimento Institucional: assessoria de dez semanas para preparação operacional de empresas que desejam atender compradores institucionais. Valor: R$ 5.280.

Os serviços são prestados em território nacional, com atendimento presencial ou remoto conforme acordado em cada projeto. A Retorta não atua como representante legal, contador ou advogado; questões que exijam tais profissionais são encaminhadas a terceiros licenciados.

4. Contratação e pagamento

A relação contratual entre a Retorta e o Cliente se formaliza com a assinatura da proposta comercial e a realização do pagamento correspondente. Nenhum trabalho é iniciado sem esses dois passos concluídos.

Para o Estudo de Questão Única, o pagamento é integral e antecipado. Para as demais modalidades, o valor é dividido em parcelas mensais conforme descrito na proposta. Atraso no pagamento pode resultar na suspensão das atividades, com notificação prévia ao Cliente.

Os preços são informados em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis ao tipo de serviço contratado.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do projeto;
• Disponibilizar acesso aos documentos e registros indicados como necessários na proposta;
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto;
• Cumprir os prazos de retorno acordados para que o cronograma do projeto seja mantido;
• Tratar como confidencial qualquer metodologia ou material proprietário compartilhado pela Retorta durante o projeto.

6. Confidencialidade

Todos os projetos incluem um Acordo de Confidencialidade (NDA) assinado pelas partes antes do início das atividades. As informações da empresa do Cliente são usadas exclusivamente para o trabalho contratado e não são compartilhadas com terceiros, exceto nas situações previstas na Política de Privacidade da Retorta.

A Retorta pode mencionar genericamente a existência de projetos realizados (sem identificar o Cliente) em materiais de portfólio, salvo instrução expressa em contrário na proposta.

7. Propriedade intelectual

Os relatórios, painéis e documentos produzidos especificamente para o Cliente são de propriedade do Cliente após a quitação integral do projeto. Metodologias, frameworks e materiais de base desenvolvidos pela Retorta permanecem de sua propriedade e são licenciados ao Cliente de forma não exclusiva para uso interno.

O Conteúdo do Site — textos, estrutura, identidade visual — é de propriedade da Retorta. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização escrita.

8. Limitações do escopo

Os serviços da Retorta cobrem exclusivamente as atividades descritas nas propostas. A Retorta não oferece:

• Assessoria jurídica ou representação em processos;
• Serviços contábeis ou fiscais;
• Consultoria de saúde ou bem-estar;
• Qualquer atividade que exija registro profissional em conselho regulamentador específico.

Quando uma questão levantada no projeto exige atuação especializada fora do escopo da Retorta, o Cliente é informado e, quando possível, recebe indicação de profissional adequado.

9. Exclusão de promessas de resultado

A Retorta não faz promessas sobre resultados financeiros, crescimento de receita ou qualquer outro desempenho específico decorrente da contratação dos serviços. Os projetos são orientados a responder perguntas, organizar processos e preparar operações — não a assegurar um resultado de negócio determinado.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Retorta perante o Cliente é limitada ao valor pago pelo projeto que originou a reclamação. A Retorta não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de clientes ou qualquer outro dano consequente decorrente do uso ou não uso das entregas do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de sete dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, o valor proporcional às atividades já realizadas é retido pela Retorta. Em caso de rescisão por iniciativa da Retorta sem causa atribuível ao Cliente, o valor proporcional não realizado é devolvido.

12. Resolução de disputas

Eventuais divergências serão resolvidas preferencialmente por negociação direta entre as partes. Caso não seja possível, a disputa será submetida à mediação ou arbitragem antes de qualquer recurso ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para questões não resolvidas pelas vias anteriores.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância da Retorta em relação a qualquer descumprimento não configura renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Site. A continuidade do uso do Site após a publicação implica aceite das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: SCS Quadra 9, Bloco C, Sala 418, Asa Sul, Brasília, DF 70308-200
Telefone: +55 (61) 3427-9185